A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
- Modelo: A Responsabilidade civil por dano ambiental
- Autor(es):
Miguel Ângelo Zanini Ortale
- Disponibilidade: Fora de estoque
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R$40,00
Na presente obra o autor aborda a delicada e controversa questão da responsabilidade civil por dano ambiental. Em especial foi analisada a responsabilidade civil independente de culpa em matéria ambiental, com base na Política Nacional do Meio Ambiente, fundada na teoria do risco integral. Além desses aspectos, também foi exposto o importante princípio do poluidor-pagador que tem por escopo coibir as práticas de condutas lesivas ao meio ambiente, pois obriga o poluidor a responder com as despesas de prevenção e reparação das lesões ao meio ambiente. Por fim, o autor defende, com fulcro em hodierna doutrina e jurisprudência, que a responsabilidade civil por dano ambiental deve se fundar na teoria do risco criado e não na idéia de risco integral sob pena de se propagar responsabilizações indiscriminadas...
Parametros Livraria | |
ISBN | 978-85-7718-510-8 |
Acabamento | Brochura |
Edição | 1ª |
Ano | 2009 |
Páginas | 72 |
Altura | 14 |
Largura | 21 |
Peso | 0,300 |
Idioma | |
Cidade | JOINVILLE |
Estado |