O presente trabalho – Controle de constitucionalidade resumido – tem como objetivo estudar o sistema brasileiro atual de controle da constitucionalidade das leis e demais atos normativos. O adjetivo “resumido” não tem o préstimo de menoscabar, por si, a pesquisa, mas revela apenas que o texto tem linguagem simples e não se atreve a desvendar as questões mais polêmicas afins ao instituto. Contudo, os temas principais serão suficientemente tratados levando-se em conta o objetivo proposto, que é o de subsidiar os acadêmicos de Direito e aqueles que se dedicam ao estudo dirigido a concursos públicos. Sem a pretensão de esgotar a matéria, portanto, o estudo partirá de Estado de Direito, abordará o conceito de constituição e, em seguida...